329 Deputados aprovvaram o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto.

Agoda os deputados vão avaliar os destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto.

Em seguida, a proposta deve seguir para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos estados, que temem perder arrecadação.

No texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.

O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.

O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34%. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%; no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.