Na noite desta terça (20), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno PEC da fura-teto, que garante pelo período de um ano os pagamentos do Bolsa Família, além de viabilizar programas sociais e promessas de campanha de Lula da Silva.
Foram 331 votos a favor da proposta e 168 contra
O parecer do deputado encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões.
Ao contrário do texto que foi aprovado pelo Senado Federal, em 8 de dezembro, os deputados fizeram alterações após uma série de acordos. Entre elas, o maior impasse era a respeito do tempo de vigência da proposta, que foi reduzido de dois para um ano.
Ao todo o texto prevê o impacto de R$ 168 bi.
Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
De acordo com o substitutivo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava do texto vindo do Senado. Devido às mudanças, a matéria retornará àquela Casa para nova votação.
Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.