A Polícia Legislativa do Senado decidiu indiciar o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, pelo gesto considerado racista durante uma sessão da Casa no dia 24 de março.
O assessor de Bolsonaro foi indiciado com base no artigo 20 da lei 7.716 que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor. A legislação prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Agora, o Ministério Público Federal no DF vai decidir se apresenta uma denúncia contra Martins ou se pede o arquivamento do caso.