Nesta terça-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira anunciou que, nas próximas semanas, pode colocar em votação um projeto de lei que trata das fake news. De acordo com ele, a questão traz temas sensíveis, como o “direito coletivo e individual”.
O projeto 2630/2020 é relatado na Câmara pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP). A ideia do texto é criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
“A Câmara dos Deputados irá enfrentar o tema das fakes news e poderá colocar o projeto para votação na próxima semana. Há temas sensíveis, como direito coletivo e individual” apontou.
TSE fecha parceria com redes sociais para coibir supostas fake news
Nesta terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou uma parceira com diversas redes sociais com o objetivo de coibir fake news durante as eleições. A ação foi firmada com o Twitter, o TikTok, o Facebook, o WhatsApp, o Google, o Instagram, o YouTube e o Kwai.
O acordo foi assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que falou sobre a importância das eleições durante sessão do TSE.
“Estamos empenhados em combater o ódio, a criminalidade difundida on-line e teorias conspiratórias de ataques às democracias” disse Barroso
De acordo com o TSE, o compromisso envolve “ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos em conjunto pela Corte Eleitoral e por cada plataforma, conforme as respectivas características, funcionalidades e público-alvo. Por meio desse acordo, todas as plataformas se comprometem a priorizar informações oficiais como forma de mitigar o impacto nocivo das fake news ao processo eleitoral brasileiro”.
A parceria irá até o dia 31 de dezembro deste ano.
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