62 SENADORES VOTARAM A FAVOR DO PROJETO
1-Alan Rick (União)
2-Marcio Bittar (União)
3-Sérgio Petecão (PSD)
4-Fernando Farias (MDB)
5-Renan Calheiros (MDB)
6-Rodrigo Cunha (Podemos)
7-Angelo Coronel (PSD)
8-Astronauta Marcos Pontes (PL)
9-Augusta Brito (PT)
10-Beto Faro (PT)
11-Carlos Portinho (PL)
12-Carlos Viana (Podemos)
13-Chico Rodrigues (PSB)
14-Ciro Nogueira (PP)
15-Cleitinho (Republicanos)
16-Confúcio Moura (MDB)
17-Davi Alcolumbre (União)
18-Dr. Hiran (PP)
19-Eduardo Braga (MDB)
20-Eduardo Girão (Novo)
21-Eduardo Gomes (PL)
22-Efraim Filho (União)
23-Eliziane Gama (PSD)
24-Esperidião Amin (PP)
25-Fabiano Contarato (PT)
26-Fernando Dueire (MDB)
27-Flávio Bolsonaro (PL)
28-Flávio Arns (PSB)
29-Giordano (MDB)
30-Hamilton Mourão (Republicanos)
31-Ivete da Silveira (MDB)
32-Izalci Lucas (PSDB)
33-Jader Barbalho (MDB)
34-Jaime Bagattoli (PL)
35-Jayme Campos (União)
36-Jorge Kajuru (PSB)
37-Jussara Lima (PSD)
38-Laércio Oliveira (PP)
39-Leila Barros (PDT)
40-Lucas Barreto (PSD)
41-Luis Carlos Heinze (PP)
42-Magno Malta (PL)
43-Marcos Rogério (PL)
44-Marcos do Val (Podemos)
45-Margareth Buzetti (PSD)
46-Mecias de Jesus (Republicanos)
47-Nelsinho Trad (PSD)
48-Omar Aziz (PSD)
49-Oriovisto Guimarães (Podemos)
50-Otto Alencar (PSD)
51-Plínio Valério (PSDB)
52-Professora Dorinha Seabra (União)
53-Randolfe Rodrigues
54-Rogerio Marinho (PL)
55-Sergio Moro (União)
56-Soraya Thronicke (Podemos)
57-Styvenson Valentim (Podemos)
58-Vanderlan Cardoso (PSD)
59-Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
60-Wilder Morais (PL)
61-Zenaide Maia (PSD)
62-Zequinha Marinho (Podemos)
VOTARAM CONTRA: 2
1-Cid Gomes (PSB)
2-Rogério Carvalho (PT)
ABSTENÇÃO: 1
1-Jaques Wagner (PT)
16 SENADORES NÃO VOTARAM
1-Alessandro Vieira (MDB)
2-Damares Alves (Republicanos)
3-Daniella Ribeiro (PSD)
4-Flávio Dino (PSB)
5-Humberto Costa (PT)
6-Irajá (PSD)
7-Jorge Seif (PL)
8-Mara Gabrilli (PSD)
9-Marcelo Castro (MDB)
10-Paulo Paim (PT)
11-Rodrigo Pacheco (PSD)
12-Romário (PL)
13-Teresa Leitão (PT)
14-Tereza Cristina (PP)
15-Wellington Fagundes (PL)
16-Weverton (PDT) – presidente de sessão
O que diz o projeto
O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.
Atualmente, a legislação prevê que as “saidinhas” sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:
-visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior, e atividades de retorno do convívio social.
No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades — visitas à família e atividades de retorno do convívio social — e manteve apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Outra mudança feita por Flávio Bolsonaro amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos.