Moraes pediu uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal em 24 horas, mas a PGR só elaborou a resposta sete dias depois, na noite de ontem, depois que o ministro já havia determinado a prisão, e se manifestou contra a prisão.
Moraes escreveu em sua decisão:
“Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis”.
A resposta só foi concluída na noite de ontem, 12 de agosto, mas até a manhã desta sexta-feira ainda não havia sido juntada aos autos. Procurado, seu gabinete afirmou:
“O ministro Alexandre de Moraes pediu paracer da PGR, mas a Procuradoria não se manifestou até a decisão dele, assinada ontem, dia 12. Até o presente momento, nenhum parecer foi juntado aos autos”.
O posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Ela se posicionou contra o pedido de prisão feito pela PF, argumentando que Jefferson não possui foro privilegiado e que não era a instância correta para essa investigação contra o ex-deputado.
Lindôra também discordou dos fundamentos de que Jefferson ameaçava as instituições democráticas e apontou que não havia justificativa legal para a prisão do ex-deputado.
Disse que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.