A PGR enviou ao STF um parecer sobre a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria em Brasília.
Segundo argumentos, Bolsonaro estaria fora do alcance das autoridades brasileiras ao estar em uma embaixada estrangeira.
O ex-presidente negou intenções dúbias, e sua defesa considerou a ideia de ficar fora do alcance das autoridades ilógica, sem risco de fuga do país.
A defesa também destacou que embaixadas estrangeiras não são consideradas território estrangeiro, apesar de serem invioláveis.
Bolsonaro foi proibido de sair do Brasil e teve que entregar seu passaporte, por determinação de Alexandre de Moraes em uma investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
O processo está sob sigilo, e o conteúdo da manifestação da PGR ainda não foi acessado.
O prazo para o envio da manifestação da PGR era até sexta-feira (5), e o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso ao órgão para emissão de opinião.
Após as considerações do procurador-geral, Paulo Gonet, Moraes continuará a análise do caso no Supremo.
A discussão se concentra na intenção de Bolsonaro de pedir asilo ou não ao ficar duas noites na embaixada da Hungria, após a apreensão de seu passaporte e a prisão de aliados políticos. A estadia foi divulgada pelo jornal americano “The New York Times”, inclusive com vídeos.