A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que seja anulada a decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes que mandou bloquear a conta no Twitter do economista Marcos Cintra, que espalhou desinformação sobre urnas eletrônicas. O recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentado nesta segunda-feira.
No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, argumenta que a determinação de Moraes ocorreu sem a participação da PGR, “que é o destinatário exclusivo de todos os elementos de prova e a quem cabe formar a sua convicção sobre a existência ou não dos crimes”.
Segundo Lindôra, a PGR “não pode figurar como mero espectador das iniciativas determinadas de ofício na fase investigativa pelo juiz supervisor da persecução penal”
A decisão de Moraes foi dada no último dia 6, e determinou que a Polícia Federal realizasse uma oitiva de Marcos Cintra em 48 horas para o ouvir “acerca do conteúdo descrito nesta decisão, em especial, sobre quais os fundamentos concretos de sua fundamentação”.
Na publicação alvo da determinação do ministro do STF, Cintra questionava o fato de algumas urnas não terem registrado nenhum voto a favor de Jair Bolsonaro (PL), dizendo que as “dúvidas sobre a integridade do sistema” estavam se “avolumando”, e colocando em xeque o sistema eleitoral.
“No presente caso, além de não contar com pedido ministerial e representação idônea da Polícia Judiciária, não foram averiguadas, preliminar e cautelarmente, a veracidade e a autenticidade das informações que indicariam a suposta prática delitiva”, afirma Lindôra.
Fonte: https://terrabrasilnoticias.com/2022/11/pgr-pede-para-anular-decisao-de-moraes-que-bloqueou-contas-de-marcos-cintra-ex-secretario-de-paulo-guedes/