Ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos autos nesta segunda-feira.
A PGR denunciou o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime, incitação à insubordinação contra as instituições e homofobia.
A denúncia foi oferecida no dia 25 de agosto pela subprocuradora Lindôra Araújo, que mencionou episódios em que Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso e a atacar instituições.
No documento, ela lista falas proferidas neste ano pelo ex-deputado em que ele “praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os crimes resultados de preconceito de raça ou de cor”.
No caso do crime de homofobia, se refere a uma entrevista concedida por ele em julho deste ano, na qual ele afirmou que pensa “biblicamente”.
“Essa luta é espiritual. Ela se trava num campo superior. É o mal contra o bem. Porque você repare… Quem é que está com o Lula? LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero), drogado, traficante, assaltante de banco. Esse povo é do Lula”. Perguntado se colocava LGBT no mesmo nível que traficante, disse: “Coloco. Demolição moral da família”.