A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à libertação de Filipe G. Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PGR defende que Martins seja proibido de deixar o País e tenha o passaporte retido. As medidas seriam ‘providências de custódia’, indicou Gonet em manifestação.
Atualmente, Martins ocupa uma cela no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná.
O parecer, assinado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, no dia 1º de março, foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (06), que ainda não emitiu um pronunciamento.
O documento afirma que a decisão inicial de prisão estava justificada, pois Martins não foi localizado em seu endereço habitual e havia informações de que ele teria viajado para os Estados Unidos, constando na lista de passageiros do voo presidencial que partiu para Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022. No entanto, o procurador aponta que essa situação inicial mudou, permitindo uma reavaliação da medida.
A defesa de Martins demonstrou que ele permaneceu no Brasil, sendo preso na mesma residência onde foi realizada a busca e apreensão, sem indícios de que estivesse planejando uma fuga que pudesse comprometer as investigações ou a aplicação da lei penal.
“A pretensão de relaxamento da custódia parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas”, diz o documento da PGR sobre Filipe Martins.
O ex-assessor foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A prisão de Filipe aconteceu sob argumento de que ele teria deixado o Brasil em avião oficial sem passar pelos controles migratórios.