A PGR defendeu nesta sexta (27) que o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, seja colocado em prisão domiciliar.
Na manifestação enviada ao STF, a Procuradoria pediu, ainda, que o habeas corpus, relatado pelo ministro Edson Fachin, seja distribuído de forma aleatória, excluindo-se o relator da petição inicial, que é o ministro Alexandre de Moraes.
Para a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, os supostos delitos praticados por Jefferson consistiriam em manifestações de opinião, especialmente por meio de mídias sociais, o que não caracteriza a necessidade de manter a prisão preventiva.
Lindôra também afirma no documento que não havia motivos para que Moraes fosse o relator do processo. Ela diz que a relatoria do pedido de prisão de Jefferson deveria ter sido sorteada entre todos os ministros do STF.
Jefferson teve prisão preventiva decretada no último dia 13 a pedido da Polícia Federal, acatado em decisão do ministro, no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais, um desdobramento do inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos, aberto no ano passado a partir de um pedido da PGR, mas que já foi arquivado.
A PF apontou ter identificado sérias ameaças em publicações do parlamentar nas redes sociais.