A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão de exigir o fim dos acampamentos em frente ao quartel do Exército em Brasília, ou leve o caso a Plenário para ser avaliado por todos os magistrados da Corte.
O documento foi assinado pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo.
“O Ministério Público Federal requer, em caráter de urgência, o exercício do juízo de retratação pelo eminente Ministro Relator, reconsiderando-se a decisão agravada, com a consequente negativa de seguimento ao pedido incidental formulado por agente político e o desentranhamento dos autos deste inquérito, com arquivamento das petições” pede Lindoura Araújo.
Para ela, na determinação falta legitimidade e conexão, além de haver violação do sistema acusatório.
“As comunicações levadas ao STF não trariam novos elementos do caso. Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos” avaliou Lindôra.
Ela observou que o caso não envolve nenhuma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal e que não há “elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia”.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). O parlamentar solicitou a “desmobilização de todos os acampamentos e afins de bolsonaristas” em Brasília, e “punição exemplar dos envolvidos”.