Trechos do documento foram divulgados nesta segunda-feira (27) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu uma sessão temática sobre a apuração e a totalização dos votos nas eleições.
O relatório da PF foi encaminhado à corte eleitoral em outubro de 2018, quatro meses depois de uma liminar do STF tornar sem efeito um artigo da reforma eleitoral (Lei 13.165, de 2015) que previa a impressão do voto. O texto assinado por três peritos federais recomenda “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.
Amin obteve uma cópia parcial do documento, que faz um total de 14 recomendações ao TSE. Trechos considerados confidenciais pela Polícia Federal foram encobertos com tarjas pretas.
Esperidião Amin chegou a anunciar que tornaria pública a íntegra do documento. Mas o juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, comprometeu-se a enviar oficialmente cópia do relatório ao Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel).
CENTRALIZAÇÃO
O objetivo original da sessão temática era debater uma resolução do TSE que centralizou em Brasília a divulgação dos resultados das eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual. A mudança, implantada no primeiro turno das eleições de 2020 com base nas recomendações da Polícia Federal, sofreu críticas de representantes dos TREs. Segundo eles, a medida provocou atrasos e retirou indevidamente atribuições da Justiça eleitoral nos estados.
Para o presidente do TRE de Santa Catarina, desembargador Fernando Carione, a totalização dos votos em Brasília provocou “afunilamento processual” e deixou a Justiça eleitoral nos estados “à mercê dos tempos operacionais do TSE”.