A investigação fica sob responsabilidade da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), na sede da PF, em Brasília.
Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento dessas emendas e a abertura da investigação
A decisão atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na semana passada, o deputado federal Glauber Braga (RJ) acionou o Supremo alegando irregularidades na liberação dos valores sem o devido rito.
Dino determinou que a Câmara publique as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no questionamento do partido.
Com a decisão do ministro, o governo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, como a adequações no Portal da Transparência, com o registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos órgãos do Poder Executivo
PF ouvirá quatro parlamentares sobre manobra de Lira para liberar R$ 4,2 bi
A PF abriu inquérito por determinação do ministro Flávio Dino, do STF.
Na portaria que abriu a investigação, na última terça-feira (24), o delegado da PF Tiago Adão Coutinho lista quais providências irá tomar no começo das investigações.
Relação de medidas inclui intimar o senador Cleitinho Azevedo (PL-MG) e os deputados federais Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP) e José Rocha (União Brasil- BA).
Portaria de abertura do inquérito não cita o nome de Arthur Lira. Como é praxe nestas investigações, a portaria do inquérito cita o fato que será investigado, neste caso o ofício solicitando a liberação de R$ 4,2 bilhões. Isso não quer dizer que os parlamentares envolvidos no episódio, incluindo o presidente da Câmara, não possam vir a ser investigados
A manobra de Lira. O presidente da Câmara coordenou o envio do ofício para o Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como “padrinhos” a indicação de todas as emendas de comissão. O valor dessas emendas, conforme mostrou o UOL, pode chegar até R$ 5,4 bilhões.
Confira as medidas determinadas pela PF
1. Comunique-se, com URGÊNCIA, ao Gabinete do Ministro Flávio Dino, acerca da instauração do presente inquérito, encaminhando-se a presente Portaria;
2. Nos termos do art. 221 do CPP, proceda-se a intimação (nos moldes cartorários de praxe), por meio expedito (preferencialmente eletrônico), do Senador Cleitinho Azevedo, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;
3. Nos termos do art. 221 do CPP, proceda-se a intimação (nos moldes cartorários de praxe), por meio expedito (preferencialmente eletrônico), do Deputado Federal José Rocha, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;
4. Nos termos do art. 221 do CPP, proceda-se a intimação (nos moldes cartorários de praxe), por meio expedito (preferencialmente eletrônico), da Deputada Federal Adriana Ventura, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;
5. Nos termos do art. 221 do CPP, proceda-se a intimação (nos moldes cartorários de praxe), por meio expedito (preferencialmente eletrônico), do Deputado Federal Glauber Braga, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;
6. Oficie-se à CGU, solicitando-se cópias dos Relatórios Técnicos, inclusive os complementares, que tratam da destinação de recursos via emendas parlamentares, confeccionados a partir das determinações consolidadas pelo STF nas ADI 7688 (Emendas Pix), ADI 7695 (Emendas Pix), ADI 7697 (Emendas Impositivas) e ADPF 854 (Orçamento Secreto); meio expedito (preferencialmente eletrônico), do Deputado Federal Glauber Braga, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;