A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR).
É a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inquéritos em andamento contra ele.
A afirmação consta em relatório enviado pela corporação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. O documento se tornou público nesta sexta-feira, 28, depois de o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo da investigação.
A PF também diz que há indícios de crime na conduta do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, que participaram da live na qual o presidente Bolsonaro divulgou as informações.
No entanto, a delegada Denisse Ribeiro destaca que não pediu o indiciamento do chefe do Executivo federal e do parlamentar do PSL porque decisões recentes do Supremo apontaram que pessoas com foro privilegiado só podem ser indiciadas mediante autorização prévia da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta à sede da PF para prestar depoimento, mas ele não compareceu.