Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal apreendeu R$ 2,7 milhões em espécie na residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. O ex-magistrado é investigado em uma operação que mira desembargadores suspeitos de comercializar sentenças no Mato Grosso do Sul.
O dinheiro estava dividido em cédulas de R$ 50, R$ 100, R$ 200 e também em dólares. A PF divulgou uma foto do montante espalhado sobre uma mesa na casa do desembargador.
Júlio Roberto se aposentou do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em junho de 2024, após 40 anos de atuação como juiz no estado, sendo desembargador do TJMS em Campo Grande desde 1994. Antes, ele exerceu a função de juiz nas cidades de Dourados, Aparecida do Taboado e Paranaíba.
O Ministério Público Federal chegou a solicitar a prisão de Júlio Roberto, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido, autorizando apenas a quebra de seu sigilo fiscal. Conforme a denúncia da PF, o desembargador teria realizado “transações imobiliárias de grande porte utilizando recursos de origem não rastreável, ou seja, que não passaram por contas bancárias em seu nome”.
Além do montante de R$ 2,7 milhões, a PF também confiscou documentos e equipamentos eletrônicos na casa do ex-magistrado.
Operação Ultima Ratio
Cinco desembargadores foram afastados de suas funções pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, ficam proibidos de acessar às dependências do órgão público e de se comunicar com outros investigados.
Quem foi afastado por determinação do STJ: o ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, determinou o afastamento, por 180 dias, de Sérgio Fernandes Martins, que é presidente do Tribunal de Justiça de MS, e dos também desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Também foram afastados de suas funções o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e o servidor do TJ-MS Danillo Moya Jeronymo (sobrinho do conselheiro Osmar).
Outros investigados. Além dos já citados, também são alvos da operação um juiz de primeira instância e um procurador de justiça, que não tiveram os nomes divulgados, e dois desembargadores aposentados do TJMS, entre eles Júlio Roberto. Até o momento, os citados não se manifestaram.
Polícia suspeita de crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais. Os investigados podem responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Agentes cumprem 44 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta 24/10. As operações ocorrem em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Os mandados foram expedidos pelo STJ.
220 policiais federais estiveram nas ruas, além de servidores da Receita Federal. A ação de hoje é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, que em 2021 apreendeu materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Em nota, o TJMS disse que não vai se manifestar sobre a operação da PF por não ter tido acesso “aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação”. “Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações”.
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