No discurso realizado na Avenida Paulista no domingo, dia 25, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a criação de um projeto de anistia para os acusados e condenados pelas invasões aos palácios na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Uma proposta com esse objetivo já está em andamento no Congresso Nacional. O projeto de lei foi apresentado em outubro do ano passado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A consulta pública do PROJETO DE LEI nº 5064 de 2023 (PL 5064/2023) está em votação no Senado Federal, participe:
Até o momento desta máteria por volta das 08:47 da manhã desta quarta 28/02/24 a o placar estava: a NÃO 484.090 e SIM 427.608
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A proposta sugere conceder anistia, conforme o artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, devido às manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, foram ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O texto argumenta que há uma “incapacidade dos órgãos de persecução penal em individualizar e provar as condutas específicas desses crimes”, defendendo que a “única solução viável é a concessão de anistia”.
Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Defesa da Democracia, com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Há alguma possibilidade de que ele seja aprovado?
Mourão, que foi vice-presidente durante o mandato de Bolsonaro de 2019 a 2023, é general da reserva do Exército. Apesar de ser um aliado de Bolsonaro, Mourão optou por não participar do evento na Paulista e preferiu comemorá-lo nas redes sociais.
“Desde a campanha das ‘diretas já’, não se viam atos democráticos como os de ontem! A manifestação, ordeira e pacífica, ocorrida em São Paulo, mostrou ao Brasil e ao mundo que a direita conservadora tem voz ativa, excepcional capacidade de mobilização e está organizada para trabalhar suas pautas e seus candidatos para os pleitos de 2024 e 2026. Sim, Bolsonaro deu voz e voto para a direita e, aliás, colocar 800.000 pessoas na Avenida Paulista não é para qualquer um…”, publicou o senador.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=160575
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