‘PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros viola a harmonia entre os poderes’, diz Fux

O presidente do STF, Luiz Fux, disse que a PEC que revoga a PEC da Bengala, que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte, fere a harmonia entre os Poderes.

A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara após o STF suspender o orçamento secreto, verba parlamentar repassada pelo governo federal para redutos eleitorais de aliados no Congresso.

Outros ministros do STF alegam que a PEC fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes.

Essa posição foi compartilhada por membros da Corte com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, que disseram que a proposta não avançará.

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