Ele foi escolhido pela presidente da Comissão, deputada Bia Kicis.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) será o responsável por relatar, na CCJ, uma PEC que tem por objetivo reformular o STF e o STJ.
Entre as mudanças presentes no projeto estão alterações no nome, composição e competências de ambas as Cortes.
A proposta prevê a criação de uma Corte Constitucional com 15 ministros no total. Destes, 11 seriam os atuais integrantes do STF. Os outros quatro seriam escolhidos por meio de uma listra tríplice.
A nova Corte ficaria responsável por cuidar apenas das questões constitucionais. Já questão de fora dessa alçada ficaram sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça, que também passaria por mudanças. Entre elas estaria o total de ministros, que passaria a 60.
O texto foi apresentado pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) em 2013 e, desde então, já foi relatado por outros três deputados.
A CCJ só retomou os trabalhos em 2021, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, foi escolhido para apresentar seu parecer.
O texto foi apresentado pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) em 2013 que apontou que o objetivo é “aperfeiçoar o funcionamento das instituições que compõem a cúpula do nosso Poder Judiciário; vale dizer, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça”.
Fonte:PlenoNews