Pec da Bengala: Pedido de vista adia análise de texto na CCJ da Câmara

Um pedido de vista coletiva adiou a análise do texto que revoga a chamada PEC da Bengala.

Hoje, 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início à tramitação da proposta, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente do colegiado.

Antes do encerramento da sessão, os membros da CCJ rejeitaram, por 26 votos a 19, um requerimento de retirada de pauta do projeto.

A comissão trata apenas da admissibilidade do projeto, e não analisa o mérito da matéria.

“Temos pedidos de vista de outros deputados também, deputada Chris Tonietto, deputado José Medeiros, deputada Fernanda [Melchionna], então está concedida a vista coletiva”, disse Kicis.

A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha (MDB-RJ) presidia a Câmara, e tinha o objetivo de impedir que a então presidente da República, Dilma Rousseff, nomeasse mais ministros ao STF. 

A proposta da deputada Bia Kicis visa reverter o limite para os 70 anos, o que, na prática, resultaria na aposentadoria de dois dos atuais ministros do STF: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que hoje têm 73 anos.