André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel
Na noite desta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro celebrou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a maneira como os estados aplicaram a alíquota única do ICMS no diesel. Durante um evento em Campos do Jordão, Bolsonaro afirmou que “papai do céu” ajudou e que Mendonça tomou sua decisão com “total isenção”.
Um projeto de lei aprovado pelo Congresso em março fixou uma alíquota única para o tributo estadual sobre o diesel. No entanto, secretários estaduais de fazenda definiram um valor nominal para o imposto, mas permitiram a possibilidade de aplicar descontos, uma maneira de burlar a nova legislação, já que cada estado poderia manter uma alíquota similar àquela de antes.
Diante disso, o governo acionou o STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão da medida adotada pelos estados, com o objetivo de se chegar a um “consenso” sobre o tema.
Ao comentar a decisão, Bolsonaro disse suas ações no STF tem 20% de chance, já que dois integrantes foram indicados por ele.
– Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá eu tenho dois ministros indicados por mim. Então a chance é de 20%. E papai do céu nos ajudou. Hoje pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil – apontou.