Em decisão unânime, nesta terça-feira (21), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela manutenção da rejeição da denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e outros 6 investigados na operação Descontaminação. O caso envolvia suposta corrupção e lavagem de dinheiro em negócios envolvendo a usina nuclear Angra 3.
Além do ex-presidente e de Moreira Franco, que foi ministro durante o governo do emedebista, eram alvo da denúncia o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; João Baptista Lima Filho, amigo de Temer conhecido por coronel Batista; Maria Rita Fratezi, esposa de Batista; e os empresários Carlos Alberto Costa, Rodrigo Castro Alves Neves e José Antunes Sobrinho.
Temer chegou a ser preso preventivamente, em 2019, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Lava-Jato no Rio de Janeiro. A justificativa foi a necessidade de se evitar destruição de provas e garantir a ordem pública. O grupo de Temer foi acusado de articular o recebimento de propinas para garantir contratações na Administração Pública.