Emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.
As emendas podem ser:
- individuais: cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro. Em 2021, o montante total reservado é de R$ 9,7 bilhões, divididos igualmente entre os deputados;
- de bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região. O total reservado no Orçamento para este ano é de R$ 7,3 bilhões;
- de comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado. Não há recursos reservados para esta modalidade de emendas neste ano.
Todas essas emendas permitem a identificação do parlamentar e das bancadas que destinaram recursos públicos a determinados locais.
Em 2019, o Congresso aprovou a criação de um novo tipo de emenda, chamado Emenda de Relator.
A emenda de relator é um instrumento orçamentário que permite ao governo realizar despesas indicadas por deputados e senadores. Neste ano, a verba total para esse tipo de despesa é em torno de R$ 18 bilhões.
O relator-geral do Orçamento do ano passado foi deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), já o de 2021 ficou sob a responsabilidade de relatoria do senador Márcio Bittar (PSL-AC).
Governistas afirmam que há transparência nas RP9s, uma vez que as execuções orçamentárias são publicadas em sistemas próprios de acompanhamento orçamentário que podem ser monitoradas por plataformas como o Siga Brasil.
Na sexta à noite, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, provisoriamente, a execução das chamadas emendas do relator.
A decisão da ministra foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional.