O STF havia retomado nesta sexta-feira o julgamento de nove ações.
Em abril, um pedido de visita do ministro Alexandre de Moraes já havia interrompido o julgamento, mas ele devolveu os casos para julgamento no plenário virtual da Corte, em que os ministros votam por meio do sistema eletrônico do tribunal.
Agora, foi Nunes Marques que pediu vista. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.
Entre as ações, há quatro questionando decretos de 2019 que facilitaram a compra de armas.
Há expectativa é que o plenário da Corte venha a derrubar trechos desses decretos, como um que dispensa a pessoa que comprar uma arma de comprovar que realmente necessita dela.
Dos nove processos, oito são relatados pela ministra Rosa. O outro é de relatoria do ministro Edson Fachin.
Até a conclusão do julgamento, ficam valendo as decisões individuais tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber, que são relatores dos processos e suspenderam a maior parte das modificações feitas pelo governo.
Nunes Marques também interrompeu o julgamento de outras cinco ações que questionam decretos mais recentes de Bolsonaro, editados em 2021. Nesse caso, vários trechos já estão suspensos porque a relatora, a ministra Rosa Weber, deu uma decisão individual em abril, impedindo que eles entrassem em vigor.
Moraes, que havia pedido vista dos casos, seguiu os votos dos ministros Rosa Weber e Edson Fachin para declarar a inconstitucionalidade das medidas e afirmou que ficou configurada a “extrapolação do poder regulamentar do presidente”.