O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, divulgou uma nota nesta segunda (2/8), na qual defende o debate sobre o voto auditável.
Para o magistrado, a impressão de cédulas de papel como mecanismo adicional de auditagem é “uma preocupação legítima do povo brasileiro”.
Leia na íntegra a nota de Nunes Marques
“Em atenção a questionamentos, o Ministro Nunes Marques esclarece, a respeito da nota pública do Tribunal Superior Eleitoral, o seguinte:
“O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior.
O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
Feita tal ponderação, o Ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição”.
O posicionamento rebate a nota conjunta publicada do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e 15 ex-dirigentes da instituição – ou seja, todos os ocupantes do cargo desde a redemocratização, em 1988 – em defesa da urna eletrônica.
O vice-presidente do TSE, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o tribunal na reta final das eleições do ano que vem, também integram o grupo.