CASO ZAMBELLI

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) na processo que julga a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Nunes Marques não anexou nenhuma análise ou manifestação no pedido, apenas seu pedido de vista. Dessa forma, o processo está paralisado e deverá ser pautado novamente após ao menos um mês.

O julgamento teve início na sexta-feira (21) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e estava previsto para seguir até a próxima sexta-feira (28).

Até o momento da interrupção, a votação estava em 4 a 0 a favor da condenação da deputada Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Nesse formato de julgamento, não há debates entre os ministros, apenas a inserção dos votos no sistema eletrônico da Corte.

Em agosto de 2023, o STF tornou Zambelli ré por ter perseguido, armada, um homem em São Paulo. O episódio ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, no bairro dos Jardins.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. Seu posicionamento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Mendes também defendeu que, caso a condenação seja confirmada em definitivo, Zambelli perca seu mandato parlamentar. Além disso, determinou que ela seja impedida de portar armas permanentemente e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.

Nesta fase do julgamento, os ministros decidem se a deputada será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, a pena proposta poderá ser questionada por meio de recurso. Caso seja absolvida, o processo será arquivado.

CASO DÉBORA

Fux pede vista e adia julgamento de mãe de menores por escrever em estátua

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista (mais prazo) nesta segunda-feira (24) e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, por escrever a frase “Perdeu, mané”, na estátua da “A Justiça”, que fica em frente a sede STF.

O julgamento começou na sexta-feira (21) em plenário virtual e, até esta segunda, o placar era de 2 votos a 0 pela condenação. Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.

Pelo rito normal, o julgamento terminaria no próximo dia 28. Agora, com o pedido de vista, a data para a retomada do julgamento ainda será definida.

Fux indicou a colegas que vai estudar melhor o caso para verificar as circunstâncias dos crimes que foram atribuídos pela PGR.

Ministros do Supremo ressaltam que a cabelereira não foi acusada pela PGR apenas pela pichação, mas por ter aderido ao movimento .

No voto, Moraes fixou a pena em 14 anos de prisão — inicialmente em regime fechado —, além de R$ 30 milhões em danos morais.