O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou hoje uma outra versão de seu texto.
A nova redação enfraquece a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na investigação de irregularidades e permite a implementação imediata da nova forma de apuração.
A regra valeria mesmo que o Congresso aprovasse o texto a poucos dias do pleito.
Hoje, a Constituição exige que as regras sobre a eleição sejam alteradas com uma antecedência de um ano do pleito. Ou seja, a data limite para que uma alteração ocorra para 2022 seria em outubro deste ano.
Barros quer a “aplicação imediata” da medida. A estratégia é fazer com que o projeto seja viável mesmo que o assunto seja atrasado na Câmara.
Em outro trecho incluído por Barros, há a determinação de que investigações sobre o processo eleitoral sejam supervisionadas pela Polícia Federal. Além disso, o foro adequado para julgar o assunto deixa de ser a Justiça Eleitoral.