A nota do presidente desta quinta-feira (09) é parte de um acordo que já vinha sendo costurado entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Com as gigantescas manifestações no 7 de setembro, Bolsonaro buscou solidificar esse acordo, chamado internamente de “pacto de não-beligerância”. Vale ressaltar que ainda não há previsibilidade em torno do cumprimento do que ficou acordado.
O “pacto” consistiria nos seguintes pontos:
Supremo Tribunal Federal:
– Ação no STF que pede derrubada dos decretos de armas será rejeitado ou terá um novo pedido de vista por parte de algum dos ministros;
– Inquérito dos atos antidemocráticos sai das mãos de Moraes e será assumido pela PGR;
– Nova regulamentação em torno da Raposa Serra do Sol;
Legislativo
– Aprovação de Emenda Constitucional para regulamentar um ponto da Constituição prevendo que o STF só atue em torno de ações que sejam constitucionais ou inconstitucionais, deixando o resto para o Legislativo ou até mesmo a instâncias inferiores do Poder Judiciário;
– Aprovação do ICMS fixo para combustíveis;
– Aprovação do Auxílio Brasil;
– Solução dos precatórios;
– Aprovação de André Mendonça para o STF.
Executivo
No acordo, o presidente Jair Bolsonaro esvaziaria as manifestações dos caminhoneiros para evitar desabastecimentos e dar andamento a planos econômicos para reduzir inflação.
A nota vista como recuo nesta quinta foi um ato simbólico com função de selar o acordo.
Michel Temer
No nível político, a participação do Michel Temer teve função de sinalizar que Bolsonaro avalizaria, no ano que vem, uma candidatura do ex-presidente para deputado federal e, afinal, presidir a Câmara dos Deputados após o biênio de Arthur Lira.
O sucesso do acordo, porém, ainda dependerá do posicionamento de Bolsonaro nos próximos dias e das definições do STF.
Fonte: Brasil Sem Medo