Na Justiça Eleitoral não há Poder Moderador para intervir diz Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que a Justiça Eleitoral não vai aceitar “intervenção” das Forças Armadas nas eleições.

“Para sugestões, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição, para intervenção, jamais”, disse.

A fala ocorreu durante uma entrevista coletiva concedida no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Nessa quinta-feira, em sua “live” nas redes sociais, o presidente disse ainda que as sugestões dadas pelas Forças Armadas ao TSE para garantir a segurança do sistema eleitoral deveriam ser acolhidas “para o bem de todos”.

Durante o evento, Fachin disse também que não há “razão lógica, ética ou legal” para que se ameace a realização das eleições, marcadas para outubro.

“Na Justiça Eleitoral não há Poder Moderador para intervir. A Constituição acomete à Justiça Eleitoral – e somente à Justiça Eleitoral – a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política”, disse Fachin.

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