O relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), Orlando Silva (PC do B-SP) pretende incluir um substituto no texto da proposição que pode levar ao bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
No texto elaborado pelo relator, o PL passaria a exigir que os provedores deverão nomear representantes legais no país e fornecer o endereço deles na internet.
Com o novo texto aprovado, o Telegram que não tem representante legal no país e não tem respondido comunicações do TSE e do Ministério Público pode acabar bloqueado.
As punições previstas para empresas de tecnologia que descumprirem a norma podem, no cenário mais grave, chegar à proibição de suas atividades no país.
O Telegram é um aplicativo de origem russa baseado em Dubai, nos Emirados Árabes, que tem como política não colaborar com nenhum governo e apenas moderar conteúdo relacionado ao terrorismo.
O canal do presidente Jair Bolsonaro no Telegram tem mais de 1 milhão de inscritos e é visto como um dos trunfos para sua comunicação em 2022.
A proposta do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) estabelece que os serviços devem “impedir a distribuição massiva de conteúdos e mídias” e também proíbe encaminhamentos de mensagens recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.
Outra mudança é a previsão de prisão de um a cinco anos, além do pagamento de multa, a quem “promover, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, ação coordenada, mediante uso de contas automatizadas e outros meios” para disparo em massa de mensagens que veiculem “conteúdo passível de sanção criminal ou fatos comprovadamente inverídicos capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral”.
“Todas as medidas que aumentam a transparência são bem-vindas. Nossa lógica é que a internet tem que ter máxima liberdade de expressão e que as plataformas possam moderar conteúdo. Mas é preciso que tenha fundamento, além de notificar o usuário e dar direito de contestação” argumenta Orlando Silva.
Você precisa fazer login para comentar.