MPF: Portaria do governo que proíbe linguagem neutra se torna alvo de investigação

A proibição do uso de linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei de Incentivo a Culstura se torna alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.

A medida foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à cultura, André Porciúncula, da Secretaria Especial de Cultura e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 28 de outubro.

O textio pontua que “fica vedado o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” em projetos financiados pela lei.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pretende apurar se houve violação de princípios constitucionais.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, argumenta que vários especialistas, inclusive a Associação Brasileira de Linguística, consideram o uso da linguagem neutra como uma prática “inclusiva e necessária”, tanto do ponto de vista de minorias, quanto do ponto de vista dos direitos humanos.

Fonte: pleno.news