A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pediu que a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado seja impugnada.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação para tentar impugnar a candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A justificativa é que a condenação do STF ao parlamentar, no inquérito das fake news, o tornou inelegível. A ação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nesta terça-feira, 16.
Na ação, o Ministério Público cita falas de Augusto Aras, procurador-geral da República, e do ministro Alexandre de Moraes, do STF, dizendo que o indulto não livra o deputado dos efeitos da condenação, como a perda dos direitos políticos.
“Os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de Daniel Lúcio da Silveira”, informou o MPE.
Depois do resultado do julgamento, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa do deputado tem sete dias para contestar a impugnação, caso seja aceita.
Em 21 de abril, deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto que livrou o parlamentar de cumprir a pena de oito anos de prisão, decorrente da condenação do STF. Conforme o MPE, a inelegibilidade de Silveira, pela condenação, não foi perdoada.
Nas redes sociais, Paola Silveira, mulher de Daniel, comentou a decisão. “Como de se esperar, mesmo a lei estando ao lado de Daniel Silveira, o MPE protocola pedido de impugnação de candidatura contra ele”, escreveu. “Inacreditável ter que defender o certo para o próprio fiscal da lei. O MP tem feito cada vez mais vergonha.”