MP Pró-Sociedade pede que Bolsonaro declare “Estado de Defesa”

A Associação Nacional Ministério Público Pró-Sociedade, composta por membros do MP de várias partes do Brasil, protocolou nesta terça (16), na Presidência da República, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro avalie declarar “Estado de Defesa” a fim de estabelecer a normalidade no país.

Na prática, a medida amplia os poderes do chefe do Executivo e reduz a autonomia da população.

Dos pedidos:

i) instauração de investigação criminal pelo Departamento de Polícia
Federal em Brasília, de procedimento de controle externo pelo Tribunal de Contas da União e de procedimento de controle interno pela Controladoria-Geral da União a fim de que sejam apurados, no âmbito de cada esfera (criminal, de controle externo e administrativa interna) os eventuais desvios e/ou o emprego irregular de verbas públicas federais repassadas aos Estados-membros, responsabilizando-se os seus respectivos
agentes;

ii) seja analisada a possibilidade de decretação de Estado de Defesa a fim de que a União consiga concentrar e coordenação a gestão do combate à pandemia do novo coronavírus;

iii) subsidiariamente, seja analisada eventual necessidade de intervenção
federal em Estados da Federação, especialmente naqueles em que se constate a incorreta aplicação de recursos orçamentários voluntariamente transferidos bem como naqueles em que os direitos fundamentais da pessoa humana estão sendo inconstitucionalmente suprimidos (direito de ir e vir, direito de reunião, direito à educação, direito ao trabalho, direito de culto, direito de livre iniciativa e direito de adquirir o que lhe aprouver; e

iv) que haja um intercâmbio de informações obtidas pelaProcuradoriaGeral da República, que através do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (GIAC) instaurou procedimento extrajudicial por meio da Portaria PGR/MPU n.º 59, de 16.3.2020 procedimento extrajudicial a fim de promover o trabalho conjunto e preventivo do Ministério Público brasileiro no esforço nacional de contenção da pandemia.

Confira análise no canal Pátria & Defesa:

Confira trecho do pedido:

DOS PEDIDOS:

Fonte: Jornal da Cidade Online