O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer pela rejeição dos gastos do governador tucano João Doria.
Procurador-geral do Ministério Público de Contas de SP, Thiago Pinheiro Lima, emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do governador relativas a 2020
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo irá decidir a questão ainda hoje.
Este é o terceiro ano seguido em que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador.
Nos dois anos anteriores (último ano da gestão dividida entre Geraldo Alckmin, do PSDB, e Márcio França, do PSB; e primeiro ano da gestão Doria), o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. A análise é decidida por maioria de quatro votos.
A alegação de que o governo do estado não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área.
O Ministério Público de Contas argumenta também que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais relativos ao ICMS sem critério e sem autorização prévia do Poder Legislativo.