Moro quer ampliar uso de videoconferências em audiências de custódia

Ministro da Justiça pretende enviar no mês que vem ao Congresso projeto de lei propondo alterações no Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, informou assessoria.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve enviar em fevereiro ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas de alteração do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre as mudanças que serão propostas está a ampliação do uso de videoconferências em audiências de custódia e do uso de tornozeleira eletrônica.

A informação foi dada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande – que se reuniu nesta quarta-feira com o titular da Justiça –, e confirmada posteriormente pela assessoria de imprensa do ministério.

“O ministro [Moro] disse que apresentará aos governadores um projeto de lei que vai alterar o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais. Até o fim do mês, ele vai apresentar [para os governadores] para que, em fevereiro, seja encaminhado ao Congresso, para que facilite alguns procedimentos e possa dar dinamismo à tramitação dos processos de execução penal”, relatou Casagrande ao final da audiência com Moro, em Brasília.

O governador capixaba destacou que no ano passado, no Espírito Santo, foram realizadas 32 mil escoltas de presos pelos agentes penitenciários para audiências de custódia. Na avaliação de Casagrande, o processo seria mais ágil e com menos despesas por meio de videoconferência.

“Isso [audiências de custódia] pode ser feito naturalmente através de videoconferência. Podemos reduzir custos, dar agilidade. Muitas vezes uma escolta é feita, o carro quebra, isso atrasa. O preso vai ter que ser conduzido de novo a uma audiência daqui a 2 ou 3 meses. Às vezes, ele não precisava estar preso mesmo, privado da sua liberdade”, enfatizou.