Deputado fica proibido de acessar redes sociais e ter contato com investigados no inquérito das supostas fake news
Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, devidiu revogar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Moraes estabeleceu algumas medidas que deverão ser cumpridas pelo parlamentar. Entre elas estãoa “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das supostas milícias digitais e fake news.
O deputado também ficará impedido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
O ministro do STF ainda determinou que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Moraes decidiu considerar que não há mais motivos para manter a prisão. “O panorama processual que justificou a prisão do réu, todavia, não mais subsiste, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa; sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, conforme pacífica jurisprudência desta Corte Suprema”, declarou.
Moraes ressaltou, na decisão, que a prisão de Silveira ao longo dos últimos meses foi motivada pela “real existência de perigo” na conduta do deputado e nos ataques reiterados ao STF – inclusive, no período em que estava na prisão domiciliar.
Nas redes sociais, a esposa do deputado falou da revogação da prisão.
PRISÃO
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo con criticas a ministros do STF.
No dia seguinte a sua detenção, o plenário do Supremo decidiu mantê-lo na prisão.
364 DEPUTADOS VOTARAM PARA MANTER DANIEL SILVEIRA PRESO. Confira os parlamentares que votaram pela prisão.
Em junho, já em prisão domiciliar, ele voltou a cadeia depois de supostamente violar o uso da tornozeleira eletrônica.
E em 08 de novembro, Moraes decidiu revogar a prisão com algumas condições: O deputado não poderá ter acesso a nenhum tipo de rede social e também não poderá ter contato com os demais investigados no âmbito do inquérito das supostas milícias digitais e Fake News