O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste quanto à necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
O despacho, obtido pelo Metrópoles, foi assinado pelo magistrado em 18/3, ao analisar uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente.
Além disso, Moraes ordenou que a Procuradoria avalie se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. Esses fatores, segundo o ministro, poderiam justificar a prisão do ex-presidente antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.
O ministro também solicitou que o Ministério Público Federal opine sobre a necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
Moraes quer que a PGR analise se a prisão preventiva de Bolsonaro é essencial “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Esse tipo de detenção tem duração indeterminada e pode ser decretado antes do julgamento do réu.
No dia 19/3, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou as determinações de Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não apresentou sua posição sobre o caso.
Moraes analisa notícia-crime contra Bolsonaro
As solicitações de Alexandre de Moraes à PGR têm como origem uma notícia-crime protocolada por dois advogados que argumentam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.
O documento é assinado pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e por Victor Fialho Pedrosa. Ao pedir a prisão do ex-presidente, a dupla argumenta que Bolsonaro teria incorrido em irregularidades ao usar as redes sociais para convocar atos pela anistia a réus e condenados no 8 de Janeiro.
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