Em decisão na noite deste domingo (17), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que 16 perfis de políticos excluam conteúdos que ligam o ex-presidente Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores à morte do ex-prefeito Celso Daniel e à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão também inclui pagamento de multa em caso de descumprimento.
Entre os políticos e pessoas próximas ao presidente Bolsonaro estão o senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS), os deputados Hélio Lopes (PL), Carla Zambelli (PL), Otoni de Paula (MDB) e o assessor especial da Presidência, Max Guilherme.
O ministro ainda estipulou multa de R$ 10 mil por dia se os conteúdos não forem excluídos. No caso de novas publicações, a punição é de R$ 15 mil, conforme informações do portal UOL.
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania” escreveu Moraes em sua decisão.
CONFIRA A LISTA DE PESSOAS E VEÍCULOS ALVOS DA DECISÃO
– Otoni Moura de Paulo Júnior (deputado federal)
– J. Pinheiro Tolentino Filho – ME (Jornal da Cidade On-Line)
– José Pinheiro Tolentino Filho (Jornalista e editor-chefe do Jornal da Cidade On-Line)
– Carlos Eduardo Martins (empresário)
– Max Guilherme Machado de Moura (assessor especial do Presidente da República)
– Flávio Bolsonaro (senador)
– Carla Zambelli Salgado (deputada federal)
– Jornal Minas Acontece (Pedro Alencar Azevedo)
– Pedro Alencar Azevedo (sócio proprietário do Jornal Minas Acontece)
– Cláudio Gomes de Carvalho
– Hélio Fernando Barbosa Lopes (deputado Ffederal)
– Gilney Gonçalves da Silva (empresário)
– Pessoas Responsáveis pelo canal DR News, da plataforma YouTube
– Pessoas Responsáveis pelo canal Políticabrasil24, da plataforma YouTube
– Pessoas responsáveis pelo perfil Titio 2021, da plataforma Getter
– Pessoas responsáveis pelo perfil Zaquebrasil, da plataforma Getter
Nas redes social o vice-presidente Hamilton Mourão se manifestou: