O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado o pedido da defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado federal seja novamente colocado em liberdade.
No recurso apresentado ao STF, a defesa alertou que a decisão que concedeu liberdade condicional a Silveira permitia que ele circulasse livremente nos sábados, domingos e feriados, devendo ficar em casa somente das 22h às 6h nesses dias.
Os advogados de Silveira classificaram de “falsas” e “levianas” as alegações de que o ex-deputado teria violado as medidas de monitoramento.
No recurso da sexta-feira, a defesa do ex-deputado afirmou ao STF que as regras da liberdade condicional definidas por Moraes não tinham sido claras.
Neste sábado, no entanto, Moraes negou o recurso e disse que a medida restritiva era “extremamente clara”.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirmou o ministro.
O Advogado de Daniel Silveira fez várias postagens confira abaixo:
Fonte : https://www.google.com/amp/s/oglobo.globo.com/google/amp/politica/noticia/2024/12/28/moraes-rejeita-pedido-da-defesa-e-daniel-silveira-seguira-preso.ghtml