O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (9) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a operação contra empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens pregando ruptura democrática em um grupo de conversas virtuais.
O recurso da PGR pedia o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados.
Na decisão, tomada no mesmo dia, Moraes apontou que o recurso foi apresentado fora do prazo e, por isso, sequer poderia ser analisado.
O recurso da PGR
O tipo de recurso apresentado pela PGR tentava levar o caso à análise colegiada do STF. O Ministério Público aponta, no documento, uma lista de supostas irregularidades na condução da apuração:
- ausência de competência do ministro relator para analisar o caso;
- violação ao sistema processual acusatório;
- ausência de requisitos previstos em lei que autorizam as medidas, além de desproporcionalidade;
- carência de justa causa e atipicidade das condutas narradas (ou seja, entendimento de que não houve crime);
- ilicitude das provas coletadas e das delas derivadas;
- constrangimento ilegal.
PGR afirma que acionará plenário do STF contra decisão de Moraes sobre empresários
A vice-procuradora geral Lindôra Araujo contestou à CNN a versão dada pelo ministro Alexandre de Moraes de que o recurso apresentado por ela nesta sexta-feira (9) estava fora do prazo.
Lindôra afirmou ainda que acionará o plenário do STF contra a decisão de Moraes.
No recurso, a Procuradoria-Geral da República pediu a anulação da operação contra empresários bolsonaristas. De acordo com Lindôra, o prazo para o recurso começou a contar na segunda-feira (5) uma vez que as representações Polícia Federal e dos senadores bem como a decisão do ministro só chegaram, segundo ela, ao seu gabinete, na sexta-feira (2).
Assim, ainda de acordo com ela, o prazo de cinco dias para se manifestar terminou nesta sexta-feira (9) uma vez que o prazo começaria a contar a partir da entrega dos autos na instituição e não da entrega de cópia de decisão.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/09/09/moraes-nega-pedido-da-pgr-para-encerrar-investigacao-contra-empresarios-bolsonaristas.ghtml
Fonte: https://terrabrasilnoticias.com/2022/09/agora-pgr-afirma-que-acionara-plenario-do-stf-contra-decisao-de-moraes-sobre-empresarios/