Alexandre de Moraes, do STF, negou ontem (16), o pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP) para reconsiderar a multa de R$ 100 mil ao imposta ao parlamentar por suposta violações da tornozeleira eletrônica.
Moraes disse que o recurso é ‘mero inconformismo’ do deputado.
Os advogados de Daniel alegaram que houve cerceamento da defesa e contestaram o valor estabelecido.
Mas na decisão, o ministro afirmou ainda que a fiança é compatível com a ‘alta remuneração’ do deputado.
Moraes também determinou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado cometeu o crime de desobediência à decisão judicial pelas violações ao equipamento.
A decisão atende ao pedido do PGR, que defendeu a volta do parlamentar à prisão ou a imposição de multa pelas falhas na tornozeleira.
O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, disse que Silveira ‘afronta o sistema de Justiça’.