O pedido da defesa de Daniel Silveira para progredir de pena para o regime semiaberto foi negado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão do Ministro foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a transferência de Silveira para o regime semiaberto.
Além disso, Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado comprove o pagamento da multa imposta por supostos descumprimentos sucessivos de determinações judiciais.
Somadas, as multas impostas ao ex-deputado federal somam R$ 4,3 milhões.
Moraes ainda determinou a emissão do atestado de pena a cumprir. Segundo a decisão do ministro do STF, os “demais pedidos da defesa” serão analisados após a emissão do documento.
Daniel Silveira recorreu ao STF para ir ao semiaberto sob a alegação de que já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado.