O ministro Alexandre de Moraes ordenou a liberação de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro.
Filipe G. Martins havia sido detido em 8 de fevereiro durante a operação Tempus Veritatis. A defesa foi informada da decisão pelo presídio no Paraná.
A defesa de Filipe Martins confirmou a informação à CNN, informando que foi notificada pela penitenciária de que o alvará de soltura já estava no sistema e que estavam tomando as providências para sua liberação.
Filipe G. Martins estava em prisão preventiva há seis meses, acusado de supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro que partiu de Brasília para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, algo que a defesa provou não ter ocorrido.
Nos últimos meses, a defesa apresentou vários documentos que indicavam que Martins não saiu do Brasil com Bolsonaro. No entanto, os pedidos de soltura foram sucessivamente negados por Alexandre de Moraes.
Um desses documentos, de acordo com a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CBP) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a uma solicitação da defesa sobre o registro de entrada de Filipe Martins no país.
O órgão americano afirmou que seu sistema não possui registro da entrada de Martins em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e sua comitiva desembarcaram no país. Afirmou também que a última entrada de Martins nos Estados Unidos ocorreu em setembro de 2022, por Nova York.
Essa viagem de setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.
Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CBP), que indicava uma suposta chegada de Martins a Orlando.
O próprio site, conforme a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”.
Além desse documento, a defesa apresentou a lista de argumentos já utilizados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.
Entre os documentos está a lista de passageiros do voo, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual o nome de Martins não consta.
Além disso, foram apresentadas fotografias e até pedidos de Ifood. Mais recentemente, foi anexada a geolocalização dele através do Uber.