Para reverter a suspensão ‘completa e integral’ de seu funcionamento no Brasil, o Telegram vai ter que cumprir uma série de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre os comandos está a determinação para exclusão de uma publicação do presidente Jair Bolsonaro que questiona as urnas eletrônicas com alegações falsas e sem provas sobre supostas fraudes.
Há também diversos despachos com relação às contas do jornalista Allan dos Santos.
A empresa ainda precisará pagar as multas diárias fixadas em cada uma das decisões não cumpridas e indicar, em juízo, qual sua representação oficial no Brasil.
No caso de uma das decisões ligadas a Allan dos Santos, por exemplo, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil.
Em tal despacho, dado em 18 de fevereiro, o ministro do STF já havia ameaçado suspender o Telegram em caso de descumprimento.
Na decisão em que cumpriu a promessa, suspendendo o funcionamento da plataforma no país, Alexandre ainda aumentou a multa diária imposta à plataforma, a partir de sua intimação, para R$ 500 mil.
Confira as exigências de Moraes para reestabelecer o app no país:
Em decisão publicada nesta sexta-feira (18), na qual o ministro do STF Alexandre de Moraes ordena a suspensão do Telegram, a Rede Globo é citada em um dos tópicos. No documento de 18 páginas, Moraes cita uma reportagem do Fantástico exibida no último domingo (13).
A referida matéria mostra que o Telegram é usado “para propagar discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista e vendas de certificados de vacinação”. Para o magistrado, as denúncias feitas na reportagem corroboram para sua decisão contra o aplicativo de mensagens.
Mas percebe-se que o que embasou a decisão não foi o objeto de suas exigências.
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