Moraes envia à PGR pedido da PF para indiciar Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a PGR, que se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para o indiciar o presidente Jair Bolsonaro por supostamente cometer “incitação ao crime”.

O relatório trata da investigação sobre uma fala de Bolsonaro em que associou imunizante ao risco de se desenvolver uma doença.

Para a PF, a conduta do presidente incentivou que espectadores não adotassem norma sanitária estipulada pelo próprio governo.

A PGR questiona a abertura deste inquérito pelo STF. A investigação começou em dezembro após Moraes atender a um pedido da CPI da Covid no Senado.

O ministro discordou da decisão da Procuradoria-Geral da República, que havia aberto apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro.

O ministro afirma que a PGR não poderia abrir apuração interna já que o STF foi provocado a partir de uma notícia-crime feita pela CPI contra o presidente.

A PG recorreu desse entendimento do ministro.

O questionamento começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual, mas um pedido do ministro Andre Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso interrompeu a análise.

Não há prazo para a retomada.

Indiciamento

O indiciamento é quando os investigadores concluem ter indícios de crime cometido por determinado investigado.

No STF, há divergências sobre a PF poder indiciar um político com foro privilegiado. Parte dos ministros entende que essa prerrogativa não se aplica porque a supervisão do inquérito é feita pelo ministro-relator. Mas, em casos anteriores, ministros já permitiram essa medida, como em inquérito que investigou o ex-presidente Michel Temer.

No relatório enviado ao STF, a PF escreveu que a conduta de Bolsonaro levou os espectadores da “live” a descumprir normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo. Nesse caso, tomar imunizante

A delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização do STF para indiciar Bolsonaro e o ajudante de ordens tenente Mauro Cid, que ajudou o presidente produzir o material divulgado na “live”.

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