O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e ainda pendentes.
Segundo Moraes, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada nesta sexta (18) que definiu o bloqueio do Telegram em todo o território nacional.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho.
Até as 18h30 deste sábado, pelo menos uma dessas medidas pendentes já havia sido cumprida: a de apagar uma postagem no canal oficial de Jair Bolsonaro na plataforma
A lista de pendências, segundo Moraes, inclui:
- indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo);
- bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Exclusão em postagem no canal do Presidente Bolsonaro
Uma das determinações reiteradas por Moraes neste sábado tratava da exclusão de links divulgados no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram. O post foi tirado do ar pelo Telegram neste sábado.
A publicação indicava links para download de documentos da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma invasão hacker ao TSE – que, segundo a Corte, não gerou qualquer risco ao sistema eleitoral.
A publicação feita em 4 de agosto de 2021 ainda podia ser acessada às 17h30 deste sábado – os links indicados, no entanto, estavam fora do ar. Nesse período, segundo o próprio sistema do Telegram, a postagem foi visualizada por 272,3 mil pessoas.
Uma hora depois, às 18h30, o post já tinha sido removido. Ao acessar o mesmo link, o g1 se deparou com o seguinte texto em inglês: “Esta mensagem não pode ser exibida porque este bot [sistema automatizado] violou leis locais”.
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