O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que os envolvidos em atos antidemocráticos não devem ser anistiados após a tentativa de atentado a bomba nas proximidades da sede do tribunal em Brasília, ocorrida na noite da última quarta-feira (13).
“Um criminoso anistiado é um criminoso impune”, declarou Moraes. Ele considera que essa tentativa de atentado “não é um fato isolado”, mas parte de um cenário mais amplo de ataques contra instituições e suas autoridades. A declaração foi feita por Moraes durante o VI Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (14).
Conforme o ministro, a pacificação do país depende da ausência de anistia. Ele mencionou que a Polícia Federal está próxima de encerrar os inquéritos sobre os atos do dia 8 de janeiro e que “não existe possibilidade de pacificação com anistia de criminosos”.
Para Moraes, o ambiente de ataques à democracia foi “se avolumando sob o falso manto de uma criminosa utilização da liberdade de expressão”. Ele afirmou que “esse contexto teve início há tempos, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições”.
O ministro fez um apelo pela união dos Poderes e defendeu a regulamentação das redes sociais. Para ele, não é mais possível permitir o “envenenamento” promovido por alguns grupos políticos radicais por meio das redes sociais, que estão sendo regulamentadas em diversos países.
“A impunidade vai gerar mais agressividade”, disse o ministro. Ele afirmou que a falta de punição para os envolvidos permite a continuidade da agressividade e dos ataques às instituições, como o ocorrido ontem, e reforçou o apelo para que as autoridades dos Três Poderes atuem em conjunto para garantir a “responsabilização total” daqueles que atentem contra a democracia.
“Queria Deus que seja um ato isolado, esse ato. Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o gabinete do ódio, o famoso gabinete do ódio, começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal principalmente”
“A impunidade vai gerar mais agressividade, vai gerar, como a pessoa que se suicidou ontem, a tentativa que ele escreveu, de “revolução”. Então as autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem se unir exatamente para que haja a responsabilização, para que haja uma regulamentação das redes sociais. Não é possível mais esse envenenamento constante pelas redes sociais”
“O mundo todo já está regulamentando, a Europa tem duas importantes leis, aprovou ano passado duas importantes leis. Para que com isso nos possamos, aí sim, pacificar o país. Voltar à normalidade sem criminosos querendo, dia após dia, atentar contra a democracia”, disse Alexandre de Moraes