Na tarde de quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não existem provas concretas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao se hospedar na embaixada da Hungria, estava tentando obter asilo diplomático para eventualmente fugir do Brasil.
O objetivo da investigação era verificar se Bolsonaro havia violado as medidas cautelares impostas a ele, incluindo a restrição de deixar o país.
Após analisar o caso, Alexandre de Moraes decidiu que não havia fundamento para prosseguir com a ação e a arquivou. Contudo, o ministro optou por manter as medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro, de reter seu passaporte o proibindo de deixar o país.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu Moraes em sua decisão.
O caso
Bolsonaro passou duas noites no local logo após seu passaporte ser apreendido e ver aliados políticos serem presos. A informação foi revelada pelo jornal americano “The New York Times”, que apresentou uma série de vídeos do político no interior do prédio.
Depois que caso veio à tona, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu 48 horas para Bolsonaro explicar a situação.
Em resposta, a defesa do ex-presidente disse ser “ilógico” sugerir que a presença na embaixada da Hungria “fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.
Moraes, então, pediu que a PGR emitisse opinião sobre às explicações. A PGR não viu necessidade de suspensão das cautelares. A decisão de Moraes segue o entendimento da PGR.