O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça os motivos pelos quais presos do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada hoje (26).
As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.
Pela decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 48 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.
Exército diz que STF não definiu regras de visita a presos e nega falhas
O Exército afirmou ter cumprido todas as regras nas visitas aos militares investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
General Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército, disse que não houve determinação expressa do STF sobre como deveriam ocorrer as visitas de familiares. O general Ricardo Moussallem, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, também negou irregularidades nas visitas em explicação enviada nesta tarde ao ministro.
De acordo com os documentos, assinados pelo Comando Militar do Leste e pela 1ª Divisão de Exército, o general Mário Fernandes recebeu 5 visitas de familiares durante sua detenção no Rio de Janeiro. As visitas teriam ocorrido em 28 e 29 de novembro, e em 1º, 2 e 4 de dezembro de 2024. O Exército afirma que a primeira visita foi autorizada em caráter excepcional, sem detalhar os motivos da excepcionalidade.
Segundo o relatório, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, detido no 1º Batalhão de Polícia do Exército, teria recebido apenas seu advogado. No caso do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, preso no 1º Batalhão de Guardas, o documento indica que as visitas se restringiram à sua esposa, a coronel Carla Lobo.
O Exército disse ter concedido à coronel Carla, que reside em Manaus (AM), autorização especial para visitas diárias durante sua estada no Rio de Janeiro. O documento não esclarece os critérios utilizados para essa liberação extraordinária.
Ministério da Defesa responde a Moraes sobre visitas recebidas na prisão por militares presos
Em relação a Fernandes e Braga Netto, o Exército respondeu que não há visitas diárias aos dois. Por isso, não houve desrespeito às regras de visitas.
No caso de Hélio Lima, o Exército informou que ele recebeu visitas diárias da esposa, coronel Carla Lobo, com autorização do comandante do 1º Batalhão de Guarda. Isso ocorreu, segundo os militares, “extraordinariamente”, já que a mulher mora atualmente em Manaus.