O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país.
A ordem para o bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e ocorre após o Telegram não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do jornalista Allan dos Santos
Ficou também estabelecido ainda que quem não obedecer a decisão fica sujeito à multa diária de R$ 100 mil. As empresas serão notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com a decisão, Brasil se junta a China e Cuba e é o 12º país a bloquear Telegram.
Bloqueio do Telegram prevê multa até para pessoas que burlarem restrição
A decisão desta sexta-feira (18) do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de bloquear o Telegram no Brasil surpreendeu especialistas por atuar em três frentes: o app deve ser removido das lojas da Apple e do Google; deve ser barrado por operadoras de internet e empresas de infraestrutura de rede (backbone); e prevê multa até para pessoas comuns que tentarem driblar o bloqueio — usando VPNs, por exemplo.
Confira as exigências do ministro para liberar o app
Em sua decisão Moraes cita uma matéria da Globo, mas vale ressal que as exigências feitas para ‘liberar o app” não são compatíveis com a justificativa
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